Ministério Público quer anulação do concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania, Marcelo Yuri Moreira Martins, ajuizou, no último dia 04, uma Ação Civil Pública com pedido liminar requerendo a anulação do Concurso Público para os cargos de Delegado, Inspetor e Escrivão da Polícia Civil do Estado do Ceará.

A ação, contra o Estado do Ceará e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), é baseada em várias denúncias de vazamento de questões durante a prova e irregularidades constatadas no Edital. Além disso, o promotor pede a realização de um novo concurso, bem como o ressarcimento do valor das inscrições.

A ação requer ainda a anulação imediata do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Delegado, Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, sob pena de pagamento de multa a ser definida, como fundamento no artigo 273, I, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no caso de indeferimento da tutela antecipada requerida, ou caso se entenda pela necessidade de ser ouvida a parte demandada antes da análise da tutela antecipada, que seja suspenso cautelarmente o referido certame, também sob pena de multa, conforme o artigo 804, do Código de Processo Civil.

Vazamento

Segundo o Ministério Público, foram identificados fortes indícios de irregularidades durante a realização do certame, conforme denunciado por diversos candidatos, que registraram inúmeras reclamações junto à Promotoria. Em 18 de janeiro deste ano, foi compartilhada em redes sociais, Facebook e WhatsApp, uma fotografia de uma questão da prova subjetiva aplicada para o cargo de Delegado, no período da tarde, antes mesmo da divulgação da prova pela instituição examinadora, bem como do enunciado de uma outra questão, em que se solicitava a elaboração de uma peça processual a partir de uma situação relatada.

Tendo em vista que os participantes do certame não poderiam se retirar do local portando os cadernos de prova, conclui-se que o registro ocorreu ainda durante a realização do certame. Desta forma, sem a audiência da parte demandada, o Ministério Público requer a suspensão dos prazos e das etapas do concurso público, para o provimento dos referidos cargos, permanecendo o certame paralisado até o julgamento final da ação civil pública.

Governo Dilma prepara mais um pacote de maldades contra o trabalhador

Após mudar as regras do seguro-desemprego e de benefícios do INSS, o governo federal prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano.

A notícia foi dada nesta segunda-feira pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em visita à sede da Força Sindical, em São Paulo. Segundo ele, entre as medidas estão o aumento de fiscalização nas empresas e a redução de despesas com programas relacionados à saúde do trabalho. O pacotaço só deverá ser conhecido em março.

Como a notícia não foi digerido muito bem pelos sindicalistas, Dias procurou minimizar as consequências das medidas e afirmou que apesar de procurar reduzir despesas em mais programas trabalhistas, não haverá redução de investimentos em benefícios sociais.

Segundo o ministro, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam obtidos com o incremento da fiscalização eletrônica. Esse tipo de ação aumenta o universo de empresas fiscalizadas, coibindo inadimplência e fraude no pagamento de contribuições, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O governo estima que só no FGTS a sonegação seja de 7% a 8% dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013, no dado mais recente disponível. Segundo Dias, a fiscalização eletrônica também deve ajudar a elevar a cobrança de multas das empresas que desrespeitam as regras trabalhistas.

Ele observou que outros R$ 2,6 bilhões viriam da formalização de 500 mil trabalhadores, que passariam a pagar pelo INSS. Segundo ele, existem hoje cerca de 14 milhões a 15 milhões de trabalhadores nessa situação. Ele não detalhou como vai colocar todo esse contingente no mercado formal.

O golpe contra o trabalhador, no entanto, viria das medidas para reduzir os gastos relacionados à saúde do trabalho, que custam algo em torno de R$ 70 bilhões por ano.

Mudança no seguro e pensão encontra resistência de aliados

Deputados e senadores dos partidos que apóiam o governo no Congresso começaram a se mobilizar para barrar ou atenuar o impacto das medidas de ajuste fiscal propostas pela presidente Dilma Rousseff. O líder do Governo na Câmara Federal, José Guimarães (PT), cotado para ser o relator de uma das Medidas Provisórias que restringem benefícios previdenciários e mudam as regras do seguro desemprego, reconhece as dificuldades para a aprovação das novas regras.

Segundo Guimarães, o governo vai trabalhar para preservar a essência do ajuste, mas que há espaço para negociações. “O governo está tomando medidas seguras, tendo em vista o objetivo futuro, que é preservar as conquistas sociais e o crescimento econômico. Mas é claro que as medidas devem ser aperfeiçoadas pelo governo e vamos buscar um denominador comum”, disse Guimarães, que já está em campo conversando com os colegas deputados para as medidas serem aprovadas.

Com o pacote, que mexe com a  concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, da pensão por morte e do seguro-defeso para pescadores artesanais, o Governo Federal quer economizar, em 2015, pelo menos, R$ 18 bilhões. Essas mudanças estão ameaçadas porque os deputados federais e senadores já apresentaram mais de 620 emendas ao texto das Medidas Provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

As emendas apresentadas pelos parlamentares serão analisadas, inicialmente, pelas Comissões Técnicas da Câmara Federal e do Senado. Se aceitas nas Comissões Técnicas, as emendas serão levadas ao plenário das duas Casas, em votações separadas, com o texto original das Medidas Provisórias. A votação das propostas é a principal pauta da Câmara e do Senado na primeira semana de março.

Uma das vozes críticas às medidas adotadas pelo Palácio do Planalto é da senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, ministra do Governo Dilma até o final do ano passado. ‘’O país assiste atônito ao aumento das tarifas, à escalada da inflação, ao aumento consecutivo dos juros e ao aumento de impostos. Sem falar na corrupção, que somada aos rumos econômicos tortuosos, torna cada vez mais difícil o resgate da confiança e da credibilidade”, disse Marta, ao apresentar as emendas às Medidas Provisórias que restringem a concessão do seguro desemprego e pensão por morte.

O Governo quer, por exemplo, restringir o  seguro-desemprego a trabalhadores com mais de 18 meses de vínculo empregatício na primeira vez que solicitarem o benefício. Os deputados e senadores querem reduzir esse período para seis ou oito meses. 

Abaixo, as mudanças propostas pelo Governo Federal para economizar, em 2015, R$ 18 bilhões.

GOVERNO RESTRINGE BENEFÍCIOS SOCIAIS

ABONO SALARIAL
Como é:
– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
– O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:
– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO
Como é:
– Carência de seis meses de trabalho

Como fica:
– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE
Como é:
– Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:
– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:
– O teto será a média das últimas 12 contribuições
– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
– Benefício não tem as restrições abaixo

Como fica:
– É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
– Não é possível mais acumular outros benefícios
– É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
– Deve comprovar que comercializa a produção de peixes

DESTAQUE
R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) é a economia prevista por ano com os cortes
O valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015

Cidade de Crateús no Ceará corre risco de um colapso

A crise hídrica que afeta vários municípios do Interior do Ceará vem se agravando nesta cidade, na região dos Sertões de Crateús, uma das mais afetadas com a seca no Estado. A população enfrenta rodízio de dois dias sem água. Há risco de colapso para os próximos dias, caso a obra da adutora do Açude Araras, no município de Varjota, distante 150km, não seja concluída. 

A obra está atrasada e deveria ter sido concluída em dezembro passado. Em um esforço contra o tempo, um conjunto de ações de iniciativa da Prefeitura está em andamento para reduzir o impacto do desabastecimento: perfuração emergencial de cinco poços profundos na área urbana, instalação de dessalinizadores e de reservatórios plásticos nos bairros para funcionar como chafarizes, reativação de antigos cacimbões e ampliação do número de caminhões pipa. 

O Município está na iminência de colapso no sistema de abastecimento d'água. A população local vive a expectativa de transferência de água do Açude Araras. O funcionamento da adutora está previsto para o próximo dia 20. Além de Crateús, a obra vai beneficiar a cidade de Novas Russas. A obra de transferência de água é apontada como a salvação do abastecimento da Cidade.

Exame antidoping de Anderson Silva, realizado em 19 de janeiro, dá negativo

Anderson Silva passou no exame antidoping realizado em 19 de janeiro, poucos dias antes de enfrentar Nick Diaz no UFC 183, evento sediado em Las Vegas, no dia 31. A informação, divulgada pelo site "MMA Fighting" nesta segunda-feira, revela que Spider não testou positivo em exame antidoping completo, que buscava substâncias proibidas no esporte.

Ex-campeão do peso-médio do UFC, Anderson foi flagrado no antidoping realizado no dia 9 de janeiro com duas substâncias proibidas em seu organismo: drostanolona e androsterona. O resultado do exame pós-luta ainda não foi divulgado.

O brasileiro, que venceu Nick Diaz por pontos depois de mais de um ano em reabilitação de grave fratura na perna, pela primeira vez, tem seu nome envolvido em doping. O resultado da luta deve ser alterado para "No Contest" (Sem Resultado), e ele será julgado nos próximos meses, assim como seu oponente, flagrado com metabólitos de maconha no corpo.