A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Coelce, instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 3, com o advogado e professor, Hércules Amaral. No encontro, os vereadores debateram as questões que serão apuradas pela CPI e as notificações à serem encaminhadas para os envolvidos no processo, contando com a experiência do advogado Hércules Amaral, que atuou na CPI da Coelce da Assembleia Legislativa.
O advogado Hércules Amaral destacou a legislação que rege os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica no país, explanando como ocorre em relação à Coelce e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF). Enfatizando a prestação de contas da Coelce, que anunciou uma lucratividade de 253% no último ano, o jurista fez uma comparação com o nível alto de insatisfação dos clientes da companhia, o que segundo ele, não corresponde com o retorno financeiro alcançado pela empresa. Hércules Amaral, que já atuou na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, ressaltou também questões referentes a demanda da população, como ampliação de rede de cobertura e as tarifas cobradas ao consumidor.
O presidente da CPI, vereador Deodato Ramalho (PT), destacou o momento como positivo, tendo em vista a exposição realizada pelo jurista em relação a legislação referente ao setor energético. O parlamentar evidenciou os problemas diagnosticados pela CPI, que tem como principal pauta de trabalho, a qualidade dos serviços prestados pela Coelce. Nos dados já apurados pela CPI, consta a existência de 12 mil processo abertos na Coelce, que vão desde, novas ligações à ressaciamento de prejuízos causados por quedas de energia.
Com base nas informações colhidas na reunião, a CPI irá encaminhar solicitações à Agencia Reguladora do Ceará, à CGTF, à Coelce. Dentre as questões que serão apresentadas as instituições estão: tipos de tarifas e percentual de reajuste; relação contratual entre Coelce e CGTF; taxa de expansão dos serviços; planilhas das ligações realizadas nos último três anos; tempo médio de atendimento das demandas da população; dentre outras questões. A reunião contou com a presença, além do presidente da CPI Deodato Ramalho, dos vereadores Joaquim Rocha (PV), Robert Burns (PTC) e Eulógio Neto (PSC).
O advogado Hércules Amaral destacou a legislação que rege os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica no país, explanando como ocorre em relação à Coelce e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF). Enfatizando a prestação de contas da Coelce, que anunciou uma lucratividade de 253% no último ano, o jurista fez uma comparação com o nível alto de insatisfação dos clientes da companhia, o que segundo ele, não corresponde com o retorno financeiro alcançado pela empresa. Hércules Amaral, que já atuou na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, ressaltou também questões referentes a demanda da população, como ampliação de rede de cobertura e as tarifas cobradas ao consumidor.
O presidente da CPI, vereador Deodato Ramalho (PT), destacou o momento como positivo, tendo em vista a exposição realizada pelo jurista em relação a legislação referente ao setor energético. O parlamentar evidenciou os problemas diagnosticados pela CPI, que tem como principal pauta de trabalho, a qualidade dos serviços prestados pela Coelce. Nos dados já apurados pela CPI, consta a existência de 12 mil processo abertos na Coelce, que vão desde, novas ligações à ressaciamento de prejuízos causados por quedas de energia.
Com base nas informações colhidas na reunião, a CPI irá encaminhar solicitações à Agencia Reguladora do Ceará, à CGTF, à Coelce. Dentre as questões que serão apresentadas as instituições estão: tipos de tarifas e percentual de reajuste; relação contratual entre Coelce e CGTF; taxa de expansão dos serviços; planilhas das ligações realizadas nos último três anos; tempo médio de atendimento das demandas da população; dentre outras questões. A reunião contou com a presença, além do presidente da CPI Deodato Ramalho, dos vereadores Joaquim Rocha (PV), Robert Burns (PTC) e Eulógio Neto (PSC).
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