Sob um clima de muita tensão, a Câmara Federal rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (01/07) por 303 votos a 184 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para autores de crimes hediondos (estupro, sequestro, tortura, lesão corporal seguida de morte). A discussão da PEC começou na noite dessa terça-feira e se estendeu com protestos de estudantes. Como é uma proposta que muda a Constituição, o projeto precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.
Com a falta de cinco votos, a PEC que trata da redução de pena para crimes hediondos não pode voltar mais a tramitar na Câmara Federal neste ano, mas a luta dos defensores de mudanças na idade mínima para punição de quem comete crimes ainda não terminou.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que colocará em votação, na próxima semana, a PEC que muda de 18 para 16 anos a idade penal para qualquer tipo de crime. A Proposta de Emenda Constitucional rejeitada na madrugada desta quarta-feira tratava exclusivamente de crimes hediondos e agradava ao Governo Federal. A nova proposta é mais severa e poderá gerar protestos e manifestações ainda maiores.
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