Ao mesmo tempo que aprovou a perda de mandato por infidelidade partidária, a Câmara rejeitou uma emenda que visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta, mas houve 293 apoiamentos. Cento e um deputados votaram não e houve o expressivo número de 53 abstenções.
Embora tenham ocorrido diversas declarações em Plenário em favor da reserva de um número mínimo de vagas para as mulheres, o projeto não prosperou por um impasse quanto ao modelo eleitoral que seria aplicado para preencher as cotas.
A emenda em análise previa que seriam separadas 10% das cadeiras nas próximas eleições para candidatas do sexo feminino, proporção que aumentaria nos dois pleitos subsequentes para 12% e, por fim, 15%. Sempre que a proporção não fosse atingida em um determinado Estado, as vagas seriam preenchidas pelo sistema majoritário – pelo qual seriam eleitas as deputadas mais votadas.
Os opositores dessa solução, muitos dos quais favoráveis à ideia de cota para mulheres, argumentaram que isso criaria uma realidade na qual coexistiriam modelos eleitorais distintos, com duas classes de deputados.
“Sou a favor de uma política afirmativa em relação à mulher. Dez por cento é pouco. No entanto, o caminho construído, o texto oferecido, não resiste a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Não é razoável porque cria dois tipos de deputado, um eleito pelo voto proporcional e outro pelo majoritário. É inconstitucional”, completou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A bancada feminina tentou articular durante toda esta terça-feira a aprovação da proposta. As deputadas argumentaram que, apesar de a representatividade das mulheres na Câmara hoje estar muito próxima dos 10%, há bancadas estaduais que não contam com parlamentares mulheres. “O Brasil ainda tem seis Estados sem representação feminina. É preciso garantir que o País tenha de verdade representação feminina”, declarou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Todas as propostas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer no início de julho. Depois, a reforma política segue para o Senado.
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