O Governo da presidente Dilma Rousseff sofreu, nessa quarta-feira (24/06) mais uma grande derrota na Câmara Federal com a decisão dos deputados em aprovarem as mesmas regras de reajuste do salário mínimo para aposentados e pensionistas do INSS. Hoje, o reajuste das aposentadorias e pensões fica sempre abaixo do índice de correção do salário mínimo, o que provoca, a cada ano, a redução do poder de compra de milhões de beneficiários da Previdência Social. O projeto ainda será votado pelo Senado.
A política de correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas é considerada injusta, mas, para o Governo Federal, é necessária para não ampliar os gastos da Previdência Social. Com a decisão dos deputados federais em corrigirem o que consideram, também, como injustiça, o Palácio do Planalto calcula que, se a emenda à MP que trata das regras de reajuste do salário mínimo não for vetada pela Presidente Dilma Rousseff, a Previdência terá uma elevação anual de gastos de R$ 9,2 bilhões.
Os deputados federais, ao aprovarem as mudanças na Medida Provisória que dispõe sobre a política de reajuste do salário mínimo, não quiseram se indispor com os trabalhadores, aposentados e pensionistas e colocaram a batata quente nas mãos da presidente Dilma Rousseff.
O Governo vem, desde o início da legislatura, tentando aprovar medidas do ajuste fiscal para reduzir despesas do Executivo e aumentar a arrecadação de impostos. Na contramão, a Câmara Federal mudou as normas de reajuste das aposentadorias e pensões e, pelos cálculos do Planalto, aumento as despesas da Previdência Social.
Ministros da Presidente Dilma e articuladores políticos do Palácio do Planalto desembarcaram na Câmara Federal para convencer os aliados a rejeitarem a emenda que beneficia os aposentados e pensionistas do INSS. Os apelos não foram ouvidos e, dentro do próprio PT, saíram votos para derrotar o Governo Dilma. Ao final da votação, a emenda beneficiando os aposentados e pensionistas foi aprovada por 206 votos a favor e 179 contra.
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