sexta-feira, 19 de junho de 2015

Câmara aprova emenda de R$ 300 milhões ao seguro rural

O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 17, uma emenda à Medida Provisória 670 que permite ao governo usar o Orçamento de 2015 para liberar R$ 300 milhões destinados ao pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural de 2014.  Mas para que o Ministério da Agricultura possa de fato usar esses recursos, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A MP 670 encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A emenda foi aprovada como prevista no parecer do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-­CE), que relatou a MP em comissão especial. Na prática, a emenda do pemedebista altera a Lei de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, segundo a qual as subvenções têm de ser obrigatoriamente liberadas no mesmo ano da celebração dos contratos de apólice entre seguradoras e produtores rurais. Se a emenda passar a vigorar, o Ministério da Agricultura poderá “descontar” esses R$ 300 milhões do seu orçamento de R$ 668 milhões para subvencionar o seguro rural em 2015.

O governo mantém uma dívida total de R$ 690 milhões com as seguradoras, que dependem desses recursos para repassar ao custo das apólices de seguro contratadas por produtores rurais. Essa subvenção cobre de 40% a 60% das despesas de agricultores com seguro para proteger suas lavouras, sobretudo de culturas de inverno. Desde janeiro, a ministra da Agricultura Kátia Abreu já prometeu diversas vezes que o Executivo iria saldar o “calote”, o que não aconteceu até agora.

Além dos R$ 300 milhões, portanto, o governo ainda deve mais R$ 390 milhões a seguradoras e produtores — montante que foi empenhado, mas acabou contabilizado na conta dos “restos a pagar” em função das dificuldades orçamentárias e até hoje também não foi pago.

No ano passado, a presidente Dilma Rousseff prometeu R$ 700 milhões para subvencionar o prêmio do seguro rural. Entretanto, o Orçamento previa apenas R$ 400 milhões, e os R$ 300 milhões restantes tiveram que ser aprovados pelo Congresso, mas não foram sequer empenhados após uma série de atrasos por parte do governo em ano de eleições e Copa do Mundo no Brasil. Com informações do Valor Online e da assessoria de imprensa do Gabinete do Senador Eunício Oliveira (PMDB).

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