Preocupado desde o início do primeiro governo Dilma Rousseff com o risco de o fator previdenciário ser derrubado pelo Congresso, o Ministério da Previdência já tem estudos com propostas alternativas para apresentar ao grupo de trabalho que vai tratar do assunto. Os documentos serão atualizados e novos cálculos de impacto estão sendo feitos. Nos estudos, são apresentados três cenários, todos mais rígidos que a regra aprovada na quarta-feira, que praticamente extinguiu o fator previdenciário. O objetivo do governo é garantir que a idade e o tempo de contribuição aumentem progressivamente ao longo das próximas décadas.
Dilma vai vetar a mudança feita na aplicação do fator previdenciário não apenas pelo alto impacto nas contas públicas, mas para não ter que renegociar, na Câmara, medidas de ajuste fiscal já aprovadas após muitas concessões e negociações de cargos. Como as alterações para a aposentadoria foram feitas dentro da MP 664, se os senadores fizerem alguma mudança, mesmo que só a parte relacionada ao fator previdenciário, a medida provisória terá que voltar para a Câmara. Com isso, Dilma correrá o risco de ter que enfrentar nova negociação da MP com sua base aliada, além de correr o risco de ver a medida perder a eficácia. O texto que restringe a pensão por morte deixa de valer no dia 31.
De acordo com técnicos que participaram dos estudos, as alternativas foram desenhadas de forma a compensar as perdas para o regime de aposentadoria. Elas levam em conta a sustentabilidade do sistema no futuro, diante do envelhecimento da população (o universo de idosos acima de 60 anos será de 64 milhões em 2050, de acordo projeções); o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade (as famílias estão tendo cada vez menos filhos, o que significa menos contribuintes).
A fixação de idade mínima seria uma alternativa, mas não necessariamente seria adotada, porque as soluções apresentadas já teriam um efeito próximo à aposentadoria por idade, de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Além disso, há forte resistências à idade mínima por parte das centrais sindicais porque ela penaliza quem entrou mais cedo no mercado de trabalho, como já ocorre com o fator, atualmente.
Os estudos aos quais o jornal O Globo teve acesso foram feitos pelo Ministério da Previdência em 2012, quando se discutia o fim do fator e ainda não foram divulgados porque a própria Dilma ordenou que o assunto fosse engavetado. Com a derrota na Câmara, a orientação é resgatá-los para subsidiar o fórum criado no fim de abril e para justificar o veto presidencial, caso o Senado aprove o texto da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário