terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Governo Federal libera recursos da Saúde para os municípios

O Governo Federal começou a liberar nesta terça-feira (12) as transferências de recursos para a Saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) começou hoje a repassar os recursos financeiros aos programas federais do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) e também o restante de 30% do valor dos blocos da Média e Alta complexidade.
Os repasses estavam com dez dias de atraso, prejudicando os municípios brasileiros. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, foram encaminhados ofícios ao Ministério da Saúde solicitando as razões dos atrasos constantes nos repasses da atenção básica. A medida obteve resultado com a liberação dos recursos. Segundo a CNM, os municípios estão fazendo uso do subfinanciamento, gastando em média 22% de suas receitas para a área de saúde, quando a Constituição determina percentual de 15%.

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