As contas de campanha do governador eleito do Ceará, Camilo Santana, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na sessão desta quarta-feira (12). O processo de 20 volumes foi relatado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que acompanhou, em seu voto, o parecer dos analistas de contas do Tribunal e parecer do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a relatora, as prestações parciais omitiram dados de doações e a prestação final apresentou outras "inconsistências que não comprometem a verificação dos gastos".
Balanço
Segundo o TRE, no período de 5 de novembro a 11 de dezembro de 2014, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais analisou e emitiu pareceres técnicos conclusivos nas prestações de contas de 533 candidatos.
Desse total, 46 são de deputados estaduais eleitos; 22 deputados federais eleitos; um senador eleito; um governador eleito; 327, suplentes; 98, não eleitos; e 38, inaptos. Foram analisados, também, 13 processos de prestações de contas de Diretórios Estaduais, faltando ainda 18 para serem analisados.
De acordo com o Tribunal, a partir de janeiro de 2015, serão analisados 428 processos de prestação de contas restantes, dos quais 367 de candidatos aptos e 61 de candidatos inaptos, bem como 18 processos dos Diretórios Estaduais.
Depois da análise das contas por parte do Controle Interno, o processo é enviado à Secretaria Judiciária, que o encaminha ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. Só depois ele retorna ao juiz relator, que pode julgá-lo monocraticamente ou levá-lo a julgamento pela Corte do TRE.
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