Acopiara sedia 9° encontro regional sobre iluminação pública

 A cidade de Acopiara sediou nesta quarta-feira (29), no Núcleo de Artes, o 9º Encontro Regional que discute a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE com o apoio da Companhia Energética do Ceará – Coelce, isso porque a partir de 2015 os municípios serão obrigados a assumirem a responsabilidade sobre a manutenção dos acervos da iluminação pública (braço da luminária e lâmpada).

O prefeito Dr. Vilmar, anfitrião do evento, e os demais prefeitos que participam do encontro estudam a melhor maneira de assumir esta responsabilidade. Alguns pensam em contratar empresa especializada e outros defendem a ideia de formação de consórcio. A preocupação da maioria, entretanto, é com o estado em que se encontram os equipamentos. No caso de Acopiara, o prefeito Dr. Vilmar afirmou que tem fiação com mais de 30 anos e isso causa transtornos seríssimos aos munícipes quando acontece problema de falta de iluminação. Por sua vez a Coelce promete entregar o cervo em perfeitas condições para que os municípios possam assumir esta responsabilidade sem problemas.

O presidente da APRECE, Expedito José do Nascimento, disse que essa questão já foi bastante discutida. “Uma certeza é que os municípios sozinhos não têm como assumir a iluminação pública por conta dos altos custos”.

Vale destacar que a Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar da Prefeitura para execução do serviço, cujos recursos serão repassados para os municípios. Alguns haviam assinado contrato com a Coelce em 2013 e depois desistiram. Outros ingressaram na Justiça e obtiveram liminar evitando a responsabilidade com a manutenção da iluminação pública, como foi o caso de Acopiara, Piquet Carneiro, dentre outros.

A transferência do acervo de iluminação pública para os municípios tem por base decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica e a medida já foi adiada por duas vezes. Participaram dos debates neste encontro a coordenadora jurídica da APRECE, Gabriela Pimenta, representantes da Coelce, Delfina Pontes e Ernaldo, e o consultor em iluminação pública da APRECE, Luiz Gonzaga, além prefeitos da região, vereadores, secretários e servidores municipais.