Pela segunda vez, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.
Na primeira vez, a presidente vetou a proposta, sob o argumento que aumentaria despesas públicas. Com a possível derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.
Na justificativa do veto, Dilma afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação e a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto geraria despesas para custear a criação dos novos municípios, mas não condicionava as emancipações ao aumento de receitas. Com a decisão, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.
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