A ex-prefeita de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), Inês Arruda,
foi condenada por irregularidades na prestação de contas de verba do
Fundo Nacional de Saúde e terá de devolver aos cofres públicos mais de
R$ 3 milhões. A ação de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada parcialmente procedente pela Justiça Federal.
De acordo com a ação, Inês Arruda apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas referentes ao convênio firmado com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde entre 2005 e 2008, a partir do qual seriam adquiridos equipamentos e materiais permanentes e seria feita a construção de unidades de saúde.
A ex-prefeita foi condenada a ressarcir integralmente o dano causado à União, no valor de R$ 3.404.225,75, e pagar uma multa civil no mesmo valor. Além disso, terá seus direitos políticos suspensos e será proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos.
De acordo com a ação, Inês Arruda apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas referentes ao convênio firmado com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde entre 2005 e 2008, a partir do qual seriam adquiridos equipamentos e materiais permanentes e seria feita a construção de unidades de saúde.
A ex-prefeita foi condenada a ressarcir integralmente o dano causado à União, no valor de R$ 3.404.225,75, e pagar uma multa civil no mesmo valor. Além disso, terá seus direitos políticos suspensos e será proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos.
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